Áreas de atuação
Nacionalidade
Portuguesa
Direito
Comercial
Investimentos Estrangeiros
Direito
Empresarial
Direito
Tributário
Nacionalidade Portuguesa
Aquisição da Nacionalidade Portuguesa
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Nascidos no estrangeiro de pais portugueses.
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Netos de portugueses com laços à comunidade nacional.
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Menores ou incapazes cujos pais adquiriram a nacionalidade portuguesa.
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Casados ou unidos de facto com portugueses há mais de três anos.
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Residentes legais em Portugal há pelo menos cinco anos.
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Descendentes de portugueses ou de judeus sefarditas.
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Membros de comunidades de ascendência portuguesa.
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Adotados por portugueses.
Perda da Nacionalidade Portuguesa
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Declaração durante incapacidade.
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Casamento com estrangeiro.
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Aquisição voluntária de outra nacionalidade.
Legalização de Documentos
Processo de apostilamento de documentos como certidões de casamento, nascimento e atestados entre Brasil e Portugal.
Direito Comercial
Com o aumento das relações comerciais do Brasil e Portugal, nossa equipe presta serviços a empresas e governos dos países em todas as atividades pertinentes às trocas comerciais, tais como:
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Assessoria e consultoria acerca de procedimentos de importação e exportação praticados pelo Brasil e pelos principais parceiros do país;
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Atuação e consultoria em processos de defesa comercial;
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Estruturação de operações de comércio exterior nos aspectos aduaneiros, fiscais, cambiais, contratuais, comerciais e contenciosos;
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Elaboração e negociação de contratos, documentos e registros relacionados a operações de importação e exportação;
Investimentos Estrangeiros
Atendendo questões de nossos clientes para investimentos em suas operações tanto no Brasil como em Portugal, prestamos os seguintes serviços:
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Assessoria jurídica para compra e venda de imóveis, licenciamento de projetos imobiliários (comercias e industriais), financiamento e fundos de investimento imobiliário, arrendamento comercial e gestão de imóveis;
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Assessoria jurídica para vários tipos de investimentos financeiros: ações, fundos de ações, derivativos, títulos de renda fixa, fundos multimercado.
Direito Empresarial
Na defesa dos interesses de seus clientes, nos mais diversos ramos e prestando os mais distintos serviços, dentre os quais:
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Elaboração e alteração de contratos e estatutos sociais;
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Elaboração de atas de assembleia e de reunião de quotistas;
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Elaboração de acordos de acionistas;
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Elaboração de contratos de consórcio;
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Criação de associações;
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Orientação e elaboração de projetos de reorganização societárias;
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Assessoria de quotistas nimoritários ou majoritários em lides societárias;
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Fusão, cisão e incorporação de empresas;
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Elaboração de todo e qualquer documento societário necessário ao bom andamento das sociedades comerciais.
Direito tributário
Tendo em vista o grande volume de discussões fiscais, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, o escritório presta ampla assessoria tributária nacional e internacional, voltada para o planejamento fiscal de seus clientes.
Dentre os trabalhos desenvolvidos com essa finalidade, destacam-se:
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Elaboração de defesa no contencioso tributário judicial (inclusive processos executivos fiscais) e administrativos;
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Acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao INSS (previdência social)
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Atuação junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
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Planejamento tributário em geral, tanto no âmbito das operações nacionais, como no âmbito das operações internacionais.