NACIONALIDADE PORTUGUESA
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Nascido/a no estrangeiro, filho/a de mãe/pai português à data do nascimento (por transcrição)
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Neto/a de avó/avô português originário e possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional
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Menor ou incapaz, cuja mãe/pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento
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Casado/a há mais de três anos com nacional português
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Unido/a de facto há mais de três anos com nacional português
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Perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade
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Adotado/a por nacional português, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade
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Adotado/a por nacional português, antes da data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade
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Residente legal em território português há, pelo menos, cinco anos
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Menor, cuja mãe/pai tem residência em Portugal, independentemente de título, há pelo menos cinco anos
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Menor, cuja mãe/pai tem residência legal em Portugal
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Menor que frequenta ou frequentou em Portugal, pelo menos, um ano escolar
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Teve a nacionalidade portuguesa e, tendo-a perdido, nunca adquiriu outra nacionalidade
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Nasceu em Portugal e aqui tem residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos
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Não sendo apátrida, já teve anteriormente a nacionalidade portuguesa
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Descendente de português originário
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Membro de comunidade de ascendência portuguesa
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Presta ou prestou serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional
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Descendente de judeu sefardita português
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Ascendente de cidadão português originário
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Estrangeiro/a, nascido/a nas ex-colónias, que permanece, independentemente do título, em Portugal desde 25 de abril de 1974
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Descendente de estrangeiro/a, nascido/a nas ex-colónias, que permaneceu, independentemente do título, em Portugal desde 25 de abril de 1974
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Perda da nacionalidade portuguesa
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Perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro
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Perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira
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Mulher que casou com nacional português, nos termos da Lei n.º 2098..
LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - APOSTILA - BRASIL E PORTUGAL
casamento - nascimento - atestados -
DIREITO COMERCIAL
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS
Com o aumento das relações comerciais do Brasil e Portugal, nossa equipe presta serviços a empresas e governos dos países em todas as atividades pertinentes às trocas comericiais, tais como:
- assessoria e consultoria acerca de procedimentos de importação e exportação praticados pelo Brasil e pelos principais parceiros do país;
- atuação e consultoria em processos de defesa comercial;
- estruturação de operações de comércio exterior nos aspectos aduaneiros, fiscais, cambiais, contratuais, comerciais e contenciosos;
- elaboração e negociação de contratos, documentos e registros relacionados a operações de importação e exportação;
Atendendo questões de nossos clientes para investimentos em suas operações tanto no Brasil como em Portugal, prestamos os seguintes serviços:
- assessoria jurídica para compra e venda de imóveis, licenciamento de projetos imobiliários (comericias e industriais), financiamento e fundos de investimento imobiliário, arrendamento comercial e gestão de imóveis;
- assessoria jurídica para vários tipos de investimentos financeiros: ações, fundos de ações, derivativos, títulos de renda fixa, fundos multimercado.
DIREITO EMPRESARIAL
Na defesa dos interesses de seus clientes, nos mais diversos ramos e prestando os mais distintos serviços, dentre os quais:
- elaboração e alteração de contratos e estatutos sociais;
- elaboração de atas de assembléia e de reunião de quotistas;
- elaboração de acordos de acionistas;
- elaboração de contratos de consórcio;
- criação de associações;
- orientação e elaboração de projetos de reorganização societárias;
- assessoria de quotistas nimoritários ou majoritários em lides societárias;
- fusão, cisão e incorporação de empresas;
- elaboração de todo e qualquer documento societário necessário ao bom andamento das sociedades comericiais.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Tendo em vista o grande volume de discussões fiscais, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, o escritório presta ampla assessoria tributária nacional e internacional, voltada para o planejamento fiscail de seus clientes.
Dentre os trabalhos desenvolvidos com essa finalidade, destacam-se:
- elaboração de defesa no contencioso tributário judicial (inclusive processos executivos fiscais) e administativos;
- acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao INSS (previdência social)
- atuação junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
- planejamento tributário em geral, tanto no âmbito das operações naconais, como no âmbito das oeprações internacionais.
