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​Áreas de atuação

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Nacionalidade
Portuguesa

Dois tipos a apertar a mão

Direito

Comercial

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Investimentos Estrangeiros

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Direito

Empresarial

Funcionário do escritório

Direito

Tributário

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Nacionalidade Portuguesa

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa

  • Nascidos no estrangeiro de pais portugueses.

  • Netos de portugueses com laços à comunidade nacional.

  • Menores ou incapazes cujos pais adquiriram a nacionalidade portuguesa.

  • Casados ou unidos de facto com portugueses há mais de três anos.

  • Residentes legais em Portugal há pelo menos cinco anos.

  • Descendentes de portugueses ou de judeus sefarditas.

  • Membros de comunidades de ascendência portuguesa.

  • Adotados por portugueses.

​​

Perda da Nacionalidade Portuguesa

  • Declaração durante incapacidade.

  • Casamento com estrangeiro.

  • Aquisição voluntária de outra nacionalidade.
     

Legalização de Documentos

Processo de apostilamento de documentos como certidões de casamento, nascimento e atestados entre Brasil e Portugal.​

Direito Comercial

Com o aumento das relações comerciais do Brasil e Portugal, nossa equipe presta serviços a empresas e governos dos países em todas as atividades pertinentes às trocas comerciais, tais como:
 

  • Assessoria e consultoria acerca de procedimentos de importação e exportação praticados pelo Brasil e pelos principais parceiros do país;

  • Atuação e consultoria em processos de defesa comercial;

  • Estruturação de operações de comércio exterior nos aspectos aduaneiros, fiscais, cambiais, contratuais, comerciais e contenciosos;

  • Elaboração e negociação de contratos, documentos e registros relacionados a operações de importação e exportação;

Dois tipos a apertar a mão

Investimentos Estrangeiros

Atendendo questões de nossos clientes para investimentos em suas operações tanto no Brasil como em Portugal, prestamos os seguintes serviços:
 

  • Assessoria jurídica para compra e venda de imóveis, licenciamento de projetos imobiliários (comercias e industriais), financiamento e fundos de investimento imobiliário, arrendamento comercial e gestão de imóveis;

  • Assessoria jurídica para vários tipos de investimentos financeiros: ações, fundos de ações, derivativos, títulos de renda fixa, fundos multimercado.​

Direito Empresarial

Na defesa dos interesses de seus clientes, nos mais diversos ramos e prestando os mais distintos serviços, dentre os quais:

​

  • Elaboração e alteração de contratos e estatutos sociais;

  • Elaboração de atas de assembleia e de reunião de quotistas;

  • Elaboração de acordos de acionistas;

  • Elaboração de contratos de consórcio;

  • Criação de associações;

  • Orientação e elaboração de projetos de reorganização societárias;

  • Assessoria de quotistas nimoritários ou majoritários em lides societárias;

  • Fusão, cisão e incorporação de empresas;

  • Elaboração de todo e qualquer documento societário necessário ao bom andamento das sociedades comerciais.

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Funcionário do escritório

Direito tributário

Tendo em vista o grande volume de discussões fiscais, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, o escritório presta ampla assessoria tributária nacional e internacional, voltada para o planejamento fiscal de seus clientes.


Dentre os trabalhos desenvolvidos com essa finalidade, destacam-se:

  • Elaboração de defesa no contencioso tributário judicial (inclusive processos executivos fiscais) e administrativos;

  • Acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao INSS (previdência social)

  • Atuação junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

  • Planejamento tributário em geral, tanto no âmbito das operações nacionais, como no âmbito das operações internacionais.

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